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Justiça diz que ex-prefeita Alaidinha desviou dinheiro de obras para abastecimento de água em João Costa

Qual é a verdadeira história do abastecimento de água no município de João Costa?

Porque comunidades rurais ainda hoje passam por dificuldades no abastecimento?

O que muitos tentam esconder é que o ex-prefeito do município e hoje pré-candidato a prefeito de João Costa Vitorino Tavares assinou no ano de 2006 convênio com a FUNASA no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para implantação e execução do sistema de abastecimento de água, na sede e na zona rural. O projeto previa desde a perfuração até a equipagem dos poços nas comunidades. Porém, as etapas do projeto não foram concluídas, a sucessora de Vitorino ex- prefeita Alaidinha foi acusada e condenada por desviar o dinheiro que seria destinado para conclusão das melhorias.

De acordo com informações do processo Alaíde Gomes Neta foi condenada por desviar parte do recurso do projeto firmado por convênio entre prefeitura e FUNASA em favor de José Maria Vanderley Rodrigues proprietário da empresa responsável pelo serviço.

Alaidinha foi condenada porque não quis responsabilizar o seu tio ex-prefeito Vitorino Tavares pelo mal feito, assumindo assim a responsabilidade pelos poços não estarem equipados e em bom funcionamento. O convênio foi assinado por Vitorino e teve início na sua gestão quando começou a não ter progresso. Além de assumir uma culpa que não era sua Alaidinha não resolveu o problema do abastecimento de água nas comunidades, pelo contrário continuou repassando os valores para a empresa, sem a mesma ter concluído o serviço.

As comunidades contempladas pelo convênio foram Pé do Morro, São João Vermelho, Boa Vista, Mosqueado, Vila Sipual e Sede. Além do desvio também consta a ausência de inúmeros documentos, principalmente em relação a testagem e qualidade da água.

Os recursos necessários para a execução do projeto foram disponibilizados em três
parcelas, da seguinte maneira: a primeira parcela foi liberada em 11/07/2006, no valor de R$ 50.000,00, na gestão do prefeito Vitorino Tavares; a segunda parcela foi liberada em 11/03/2009, no valor de R$ 100.000,00, na gestão da ré Alaíde Gomes; a terceira parcela foi disponibilizada em 02/01/2013, no valor de R$ 100.000,00, na gestão atual de Gilson Castro e liberada, mas por meio de transferência agendada pela anterior prefeita Alaíde, sendo liberado o valor de R$ 76.043,41, em favor de Construtora Planos Ltda. O restante, R$ 23.956,59, foi devolvido pelo prefeito Gilson. E para a justiça nesse ponto, não existiu controvérsia.

No entanto, tal ordem de transferência dada pela ex-prefeita Alaidinha devidamente demonstrada por meio de documentos bancários de fls. 155, aconteceu mesmo com a empresa estando em atraso no cumprimento do cronograma do aludido Convênio, onde a meta era 100% foi realizado apenas 51,40%, comprovando a malversação com o erário público.

De acordo com a vistoria realizada no dia 28/02/2014, o laudo apontou a seguinte situação nas localidades:

1) Povoado Pé do Morro
Sistema de abastecimento
de água em operação de forma precária. Existência de poço tubular, equipado, pelos moradores da localidade, com bomba submersa em funcionamento. Não há dosador de cloro instalado. Chave liga / desliga sem quadro de comando, e instalações elétricas expostas a intempéries, ocasionando risco aos operadores do sistema. Reservatório instalado fora das especificações de projeto, sem cerca de proteção, com sistemas de adução e distribuição executados, pelos moradores da localidade, de forma inadequada, apresentando diversos vazamentos ao longo dos ramais executados.

2) Povoado Boa Vista
Sistema de abastecimento de água em operação de forma precária. Existência de poço tubular, sem instalação de equipamento de bombeamento (captação via sonda manual). Instalação de reservatório fora das especificações de projeto, sem sistema instalado (adução / distribuição) e sem cerca de proteção.

3) Sede Municipal
Rede de distribuição de água em operação. Rede de 650m executada, com mais de 22 (meta conveniada) ligações domiciliares. 4) Vila Sipuá Rede de distribuição de água em operação, com 380m. Adução executada de acordo com as especificações de projeto, com aproximadamente 350m, porém fora de operação, segundo o Sr. Clidenor Dias.Nesta localidade foram executadas 12 ligações domiciliares.

5) Povoado Mosqueado
Sistema de abastecimento de água em
operação de forma precária. Existência de poço tubular, equipado com bomba submersa em funcionamento. Casa de bomba executada parcialmente, sem pintura, apresentando não-conformidades construtivas, e servindo de depósito; ou seja, não sendo utilizada para os devidos fins. Barrilete executado fora das especificações de projeto. Não há dosador de cloro instalado. Chave liga / desliga sem quadro de comando, e instalações elétricas expostas a intempéries, ocasionando situação de risco aos operadores do sistema. Reservatório de 10m³ instalado e ligado ao sistema adução (120m) / distribuição (700m), com 10 ligações domiciliares, sem cerca de proteção. Foi verificada a existência de ramal de distribuição ligado ao trecho de adução, executado por moradores da localidade.

6) Povoado São João Vermelho
Sistema de abastecimento de água fora de operação. Existência de poço tubular perfurado, com bomba submersa instalada, porém fora de funcionamento a mais de 02(dois) meses, segundo informações da população da localidade. Não há dosador de cloro instalado. Chave liga / desliga sem quadro de comando, e instalações elétricas sem proteção, expostas a intempéries, ocasionando situação de risco de eventuais acidentes. Reservatório de 10m³, instalado sobre base de concreto pré-moldado de acordo com especificação de projeto, contudo sem ligação com o sistema (adução / distribuição), além de não possuir cerca de proteção.

7) Povoado Lambedor
Sistema de abastecimento de água em operação de forma precária. Existência de poço tubular, equipado com bomba submersa em funcionamento. Não há dosador de cloro instalado. Chave liga / desliga sem quadro de comando, e instalações elétricas expostas a intempéries, ocasionando risco aos operadores do sistema. Reservatório instalado fora das especificações de projeto, sem cerca de proteção, com sistemas de adução e distribuição executados, pelos moradores da localidade, de forma inadequada.

Veja o resultado do laudo técnico:

Tendo em vista a situação do empreendimento acima relatada, e levando em consideração que as metas físicas proposta no projeto foram alcançadas parcialmente, de acordo com o que discrimina a Planilha de Serviços em anexo a este relatório, concluímos que o objetivo de convênio NÃO foi alcançado. Em relação ao percentual com alcance social, ou seja, com etapa útil, na vistoria verificou-se que somente nas localidades Sede Municipal e Vila Sipuá tal situação se configura, não sendo constatado alcance social (etapa útil) nas demais localidades. Informamos ainda que as pendências de documentação, citadas no relatório do Eng.° Sérgio Rogério de Araújo Mendes, datado de 13/12/2012, ainda não foram sanadas, sendo elas referentes às apresentações das seguintes peças: – ART do Geólogo; – Análise físico-química da água; – Teste de produção / recuperação dos poços construídos; – Licença de operação (LO) e – Outorga do uso de recursos hídricos dos poços. Em anexo a este relatório, está sendo encaminhada a planilha orçamentária de serviços referentes a este convênio, com as porcentagens consideradas na execução das metas físicas.

Por: Yngreteh Miranda

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