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João Costa é o único município do Estado a enviar cadastro para ter acesso aos recursos do Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal

Em todo o Estado do Piauí, somente João Costa já concluiu e enviou o cadastro para o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).O cadastro é condição necessária para que os municípios tenham acesso aos recursos do Ministério do Meio Ambiente ou qualquer valor sob controle da pasta destinado a gestão de resíduos sólidos.

O prazo para envio de informações será encerrado na próxima sexta-feira, 31 de julho. Apesar disso, apenas 149 Municípios de todo o país completaram o cadastro. Confira a lista.

Inicialmente previsto para 30 de abril deste ano, o prazo para atualizar as informações no sistema foi adiado em razão da pandemia do novo coronavírus, para que os gestores pudessem dar prioridade à crise sanitária. Agora Municípios, Estados e o Distrito Federal têm até esta semana para se certificarem que estão com os dados atualizados junto ao Ministério.

A Portaria 219/2020 complementa outra normativa, a Portaria 412/2019, que condicionou o cadastro às transferências federais para empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados aos resíduos sólidos. Para o correto preenchimento da plataforma, o governo federal disponibilizou manual.

A CNM lembra que o Sinir é integrado a outros dois sistemas nacionais, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Como instrumentos de políticas públicas, eles têm como objetivo permitir o monitoramento e uma avaliação dos resultados da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Informações CNM

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